Duração
10 meses
Carga Horária
400 Horas
Certificação
Autorizado pelo MEC
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De forma específica, o curso tem por finalidade:1)Ministrar conhecimentos jurídicos sobre gestão no serviço público e, particularmente, sobre gestão de unidades administrativas no Poder Judiciário, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizar os conhecimentos obtidos com noções de Ética da Administração Pública e do Poder Judiciário, Políticas Públicas e Poder Judiciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo; 2)Ministrar conhecimentos específicos acerca da estrutura do Estado brasileiro, inclusive sob a ótica do Direito Administrativo, e particularizada de todos os seus três Poderes, especialmente do Poder Judiciário, destacando suas funções essenciais e as noções jurídico-constitucionais mais importantes;3)Despertar o aluno para a necessidade de compreender o papel do Poder Judiciário no atual momento histórico pátrio, suas responsabilidades e desafios, introduzindo-lhe uma visão crítica de seu papel consoante estabelecido nas leis de organização judiciária e nos provimentos das corregedorias-gerais de justiça;4)Desenvolver competências de gestão necessárias à atuação do servidor público, em especial os ligados à atividade-meio do Poder Judiciário, ocupantes de cargos ou funções comissionadas e de direção e assessoramento superior;5)Examinar as tendências modernas administrativas do Poder Judiciário, particularmente tendo em conta a edição de atos normativos específicos pelo Conselho Nacional de Justiça, como os que regulam a execução de obras em Tribunais, e bem assim as recentes alterações introduzidas quanto ao tema da aquisição de bens e serviços, mediante regime diferenciado; 6)Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao servidor público uma nova postura, voltada à realização dos princípios da Constituição aplicáveis, como particularmente é o caso do princípio da eficiência da Administração Pública e o Princípio da Razoável Duração do Processo, que incumbe ao Poder Judiciário observar.
Direito
Servidores Públicos de nível superior das áreas fins e meio das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área do Poder Judiciário
Constituir-se-á de trabalhos elaborados durante o desenvolvimento das disciplinas, com auxílio dos professores, de participação nos fóruns de discussão, de memorial acadêmico e de prova presencial, conforme determinação legal. A disciplina de Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica não será objeto de prova e, sim, de trabalhos. As demais serão avaliadas por trabalhos e por prova presencial. Os trabalhos valerão 40% do total da nota e a prova presencial, 60%. Para a obtenção do título, o aluno deverá apresentar aproveitamento igual ou superior a 70%, em todas as disciplinas do curso, incluindo atividades a distância e provas presenciais, assim como no trabalho de conclusão de curso - TCC.As atividades avaliativas objetivam duas ações principais:a)Favorecer o processo de aprendizagem do cursista, por meio de atividades reflexivas e analíticas.b)Fornecer subsídios para o tutor avaliar o desenvolvimento do cursista nas disciplinas e a adequação aos objetivos propostos para a formação do curso.As atividades sugeridas no decorrer das unidades das disciplinas devem ser realizadas pelo aluno, para compor seu diário de formação. Para realizar essas atividades, o cursista poderá consultar os livros indicados na bibliografia da disciplina, artigos em meio eletrônico ou outras produções acadêmicas de seu conhecimento que versem sobre o assunto em questão, assim como relatar experiências e vivências profissionais. As atividades das disciplinas do módulo básico, juntamente com as atividades das disciplinas do módulo específico, comporão um único material a partir do qual o aluno desenvolverá sua pesquisa acadêmica, em relação aos assuntos pertinentes ao curso.
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