Objetivo

De forma específica, o curso tem por finalidade: 1) Ministrar conhecimentos jurídicos sobre gestão no serviço público e, particularmente, sobre gestão de unidades administrativas no Poder Judiciário, com visão interdisciplinar e estratégias necessárias para sistematizar os conhecimentos obtidos com noções de Ética da Administração Pública e do Poder Judiciário, Políticas Públicas e Poder Judiciário, Direito Constitucional e Direito Administrativo; 2) Ministrar conhecimentos específicos acerca da estrutura do Estado brasileiro, inclusive sob a ótica do Direito Administrativo, e particularizada de todos os seus três Poderes, especialmente do Poder Judiciário, destacando suas funções essenciais e as noções jurídico-constitucionais mais importantes; 3) Despertar o aluno para a necessidade de compreender o papel do Poder Judiciário no atual momento histórico pátrio, suas responsabilidades e desafios, introduzindo-lhe uma visão crítica de seu papel consoante estabelecido nas leis de organização judiciária e nos provimentos das corregedorias-gerais de justiça; 4) Desenvolver competências de gestão necessárias à atuação do servidor público, em especial os ligados à atividade-meio do Poder Judiciário, ocupantes de cargos ou funções comissionadas e de direção e assessoramento superior; 5) Examinar as tendências modernas administrativas do Poder Judiciário, particularmente tendo em conta a edição de atos normativos específicos pelo Conselho Nacional de Justiça, como os que regulam a execução de obras em Tribunais, e bem assim as recentes alterações introduzidas quanto ao tema da aquisição de bens e serviços, mediante regime diferenciado; 6) Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao servidor público uma nova postura, voltada à realização dos princípios da Constituição aplicáveis, como particularmente é o caso do princípio da eficiência da Administração Pública e o Princípio da Razoável Duração do Processo, que incumbe ao Poder Judiciário observar.

Área de conhecimento

Direito

Público alvo

Servidores Públicos de nível superior das áreas fins e meio das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área do Poder Judiciário

Metodologia

O curso é 100% online e apenas um encontro presencial acontece no final do curso para realização de prova. Não há exigência de desenvolvimento de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC.

O processo de ensino e aprendizagem é focado no aluno e disponibiliza material didático em diversos formatos para que, independente das preferências do aluno, ele possa aproveitar ao máximo seu curso. O tutor/professor faz a gestão individualizada, acompanhando, avaliando e motivando o aluno durante sua caminhada.

As interações assíncronas entre tutor/professor e alunos, no material didático disponibilizado e nas atividades avaliativas acontece em todas as disciplinas, que são oferecidas sequencialmente, porém sem pré-requisitos entre elas.

Organização curricular

MATÉRIAS	HORAS

Aspectos do Direito Administrativo	60h
Aspectos do Direito Constitucional	60h
Desenvolvimento Profissional	40h
Ética da Administração Pública e do Poder Judiciário	40h
Gestão de Projetos no Poder Judiciário	40h
Gestão Judiciária Brasileira	40h
Políticas Públicas e Poder Judiciário	40h
Rotinas de Secretaria de Varas	40h
Visão Sistêmica e Planejamento Estratégico no Poder Judiciário	40h
Carga Horária Total	400h

Sobre a Instituição