Pós-Graduação em 
Proteção Integral à Criança e ao Adolescente

▪ Colocar à disposição do aluno informação atualizada e classificada acerca dos principais temas tratados pela disciplina;▪ Estimular no aluno uma postura crítica quanto aos temas abordados, atendendo a suas necessidades específicas de formação e aperfeiçoamento e estimulando a pesquisa científica na área da infância e da juventude;▪ Realizar um aprofundado estudo e análise do procedimento de apuração do ato infracional atribuído ao adolescente, sua relação com o Direito Constitucional, Penal e Processual Penal, a incidência das garantias constitucionais e processuais e os direitos do adolescente infrator e da vítima, por ser este procedimento aquele em que mais amiúde se vêm ameaçados os direitos fundamentais dos menores de dezoito anos.